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Escritório Especializado em BPC/LOAS

O escritório Monteiro & Leite Advogados é especializado em BPC/LOAS, sediado na cidade de Itabuna, Estado da Bahia, e com atuação em nível nacional de forma totalmente digital para acelerar a resolução das causas e prezar pelo conforto dos seus clientes. Somos responsáveis pela condução de mais de 152 processos, que conta, em seus quadros, com profissionais altamente capacitados, em seus quadros, com profissionais altamente capacitados na matéria, preocupados com a constante atualização dos seus conhecimentos e implantação de inovações tecnológicas para atender seus clientes com máxima eficiência.

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Perguntas Frequentes:

Um dos direitos que a pessoa com baixa renda tem é o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Ele é uma prestação mensal garantida pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

O valor atual do BPC é de um salário-mínimo (R$ 1.212,00 em 2022).

Existem duas categorias de beneficiários do BPC:

  • Pessoas com deficiência, sem idade mínima estabelecida. Clique no botão verde do WhatsApp a direita para saber quais tipos de deficientes tem direito ao BPC;
  • Idosos a partir dos 65 anos de idade.

Para ter direito ao BPC, você precisará cumprir os seguintes requisitos:

  • Ter renda familiar igual ou inferior a ¼ do salário-mínimo (R$ 303,00 em 2022) para cada membro familiar que vive com o requerente do benefício;
    • Atenção: o requisito de baixa renda pode ser relativizado na Justiça.
  • Ser constatada a baixa renda/miserabilidade social do requerente do BPC, em uma avaliação social de sua residência, por meio de um assistente social do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) da sua região;
  • Estar inscrito e com a matrícula atualizada no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Lembre-se: os únicos que podem solicitar o benefício são os idosos, acima de 65 anos de idade, e as pessoas com deficiência, sem uma idade mínima estabelecida.

Para conseguir o BPC, será necessário comprovar a sua real necessidade de obter este benefício social.

Por isso, antes de ir até o INSS, será necessário ter os seguintes documentos:

  • CPF;
  • Certidão de Nascimento ou de Casamento;
  • Documento de Identidade;
  • Carteira de Trabalho;
  • Outra documentação com foto que possa identificar quem é você;
  • Comprovante de Residência (atualizado);
  • Documento legal, no caso de procuração, guarda, tutela ou curatela;
  • Laudo médico da pessoa com deficiência;
  • Estudo social. 

Esteja com toda a sua documentação em dia, assim como a matrícula no CadÚnico — um dos pré-requisitos mais importantes para o BPC.

É aconselhável que você procure um advogado especialista para que ele organize tudo o que é  necessário e dê entrada no BPC. Assim, com o auxílio de um profissional, você poderá ter maiores chances de conseguir este benefício.

Se este é o seu caso, CLIQUE AGORA NO BOTÃO VERDE DO WHATSAPP AQUI DO LADO e peça preferência no nosso plantão de atendimento, que poderemos te ajudar a resolver essa situação.

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